Legislador Nacional

ESTATUTO DOS MILITARES: LEI Nº 6.880/80 e DECRETO Nº 4.307/2002 (Atualizados) Legislador Nacional

ESTATUTO DO IDOSO E REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: DECRETO Nº 6.214/2007 e DECRETO Nº 6.214/2007 (Atualizados) Legislador Nacional

ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021 Legislador Nacional

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: LEI Nº 13.146/2015 (Atualizada) Legislador Nacional

ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (LEI DO SUPERSIMPLES): LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Legislador Nacional

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 12.288/2010 e DECRETO Nº 8.136/2013 (Atualizados) Legislador Nacional

ESTATUTO DA CIDADE: LEI Nº 10.257/2001, DECRETO Nº 9.310/2018 E 5.790/2006 (Atualizados) Legislador Nacional

ESTATUTO DA ADVOCACIA E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 8.906/94 e o Regulamento Geral (Atualizados) Legislador Nacional

CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL: DECRETO–LEI Nº 2.848/40 e 3.689/41 (Atualizados) Legislador Nacional

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN): LEI Nº 5.172/66 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (Atualizados) Legislador Nacional

CÓDIGO PENAL MILITAR E DE PROCESSO PENAL MILITAR: DECRETO–LEI Nº 1.001/69 e 1.002/69 (Atualizados) Legislador Nacional

CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA E DO SENADO Legislador Nacional

CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: RESOLUÇÃO Nº 25/2001 Legislador Nacional

CÓDIGO DE ÁGUAS: DECRETO Nº 24.643/1934 (Atualizado) Legislador Nacional

CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI DE PATENTES): LEI Nº 9.279/96 (Atualizada) Legislador Nacional

CÓDIGO DE MINERAÇÃO: DECRETO–LEI Nº 227/67 (Atualizado) Legislador Nacional

CÓDIGO COMERCIAL E PROJETO DO NOVO CÓDIGO: LEI Nº 556/1850 e PROJETO DE LEI DO SENADO Nº847/2013 Legislador Nacional

Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo: DECRETO Nº 59.579/2020 (Atualizado) Legislador Nacional

736 SÚMULAS E 56 SÚMULAS VINCULANTES DO STF Legislador Nacional

LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 13.303/2016 e DECRETO Nº 8.945/2016 (Atualizados) Legislador Nacional