ESTATUTO DOS MILITARES: LEI Nº 6.880/80 e DECRETO Nº 4.307/2002 (Atualizados) Por Legislador Nacional
ESTATUTO DO IDOSO E REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: DECRETO Nº 6.214/2007 e DECRETO Nº 6.214/2007 (Atualizados) Por Legislador Nacional
ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021 Por Legislador Nacional
ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (LEI DO SUPERSIMPLES): LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Por Legislador Nacional
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 12.288/2010 e DECRETO Nº 8.136/2013 (Atualizados) Por Legislador Nacional
ESTATUTO DA CIDADE: LEI Nº 10.257/2001, DECRETO Nº 9.310/2018 E 5.790/2006 (Atualizados) Por Legislador Nacional
ESTATUTO DA ADVOCACIA E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 8.906/94 e o Regulamento Geral (Atualizados) Por Legislador Nacional
CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL: DECRETO–LEI Nº 2.848/40 e 3.689/41 (Atualizados) Por Legislador Nacional
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN): LEI Nº 5.172/66 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (Atualizados) Por Legislador Nacional
CÓDIGO PENAL MILITAR E DE PROCESSO PENAL MILITAR: DECRETO–LEI Nº 1.001/69 e 1.002/69 (Atualizados) Por Legislador Nacional
CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: RESOLUÇÃO Nº 25/2001 Por Legislador Nacional
CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI DE PATENTES): LEI Nº 9.279/96 (Atualizada) Por Legislador Nacional
CÓDIGO COMERCIAL E PROJETO DO NOVO CÓDIGO: LEI Nº 556/1850 e PROJETO DE LEI DO SENADO Nº847/2013 Por Legislador Nacional
Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo: DECRETO Nº 59.579/2020 (Atualizado) Por Legislador Nacional
LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 13.303/2016 e DECRETO Nº 8.945/2016 (Atualizados) Por Legislador Nacional
