SINOPSE
Compreende a legislação que regula a advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, estabelecendo diretrizes essenciais para a prática profissional. A norma é fundamental para a organização e funcionamento da advocacia no país, garantindo direitos e deveres dos advogados.
Além disso, apresenta o Regulamento Geral que complementa a lei, detalhando aspectos práticos e administrativos da profissão. Este conjunto normativo é vital para a compreensão do exercício da advocacia e a manutenção da ética e da responsabilidade na atuação dos profissionais da área.