SINOPSE
No direito brasileiro, súmulas são verbetes que registram a interpretação majoritária de um Tribunal sobre temas específicos, visando à divulgação da jurisprudência e à uniformidade nas decisões. A obra apresenta 736 súmulas do STF, refletindo a consolidação de entendimentos jurídicos ao longo de diversos julgamentos.
Além disso, são listadas 56 súmulas vinculantes, que estabelecem orientações normativas obrigatórias para todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública, garantindo que a interpretação da corte suprema seja seguida de maneira uniforme em todo o país.