POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE (PNB): DECRETOS Nº 4.339/2002 e 4.703/2003 (Atualizados)

Legislador Nacional

SINOPSE

A Política Nacional de Biodiversidade é uma iniciativa brasileira que visa promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. A proposta foi formulada por meio de um processo de consulta abrangente, envolvendo diversos setores, como governo, ONGs, comunidades acadêmicas e empresários, entre 2000 e 2001.

Estudos realizados entre 1998 e 2001 fundamentaram essa política, abordando a adequação da legislação nacional à Convenção sobre Diversidade Biológica e analisando estratégias de biodiversidade de 46 países, além de considerar o conhecimento tradicional associado à biodiversidade.

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