SINOPSE
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desempenha um papel crucial na manutenção da integridade das instituições legislativas, assegurando que as normas da Constituição Federal e do Regimento Interno sejam respeitadas. Sua função principal é garantir que os parlamentares atuem com dignidade, promovendo um ambiente de respeito e responsabilidade.
Responsável por receber e analisar denúncias contra Senadores, o Conselho pode aplicar diversas medidas disciplinares, que vão desde advertências até a perda do mandato. Essa atuação é fundamental para a preservação da ética no exercício da função pública.