Congresso Nacional

Código Civil: Lei 10.406/2002 (Direito Transparente) Congresso Nacional

Código Civil Brasileiro: Atualizado até 29 de agosto de 2016 Congresso Nacional

Código Civil Brasileiro de 2002 (Lei nº 10.406/2002): Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Série Saber Direito) Congresso Nacional

CÓDIGO PENAL: ATUALIZADO 2022 Congresso Nacional

CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES: LEI Nº 4.117/62 (Atualizada) Congresso Nacional

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA: LEI Nº 7.565/86 (Atualizada) Congresso Nacional

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Constituição Federal: DECRETO LEGISLATIVO Nº 186/2008 Congresso Nacional

Constituição de 1988: Atualizada até a Emenda 90/2015 Congresso Nacional

Constituição Federal: Atualizada até a Emenda Constitucional 84/2014 Congresso Nacional

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Edição 2020: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Série Saber Direito) Congresso Nacional

CONSTITUIÇÃO: Atualizada 2022 Congresso Nacional

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Congresso Nacional

Código Civil: com Índice & Atualizado (Maio de 2026) Congresso Nacional

Código de Trânsito Brasileiro – CTB Congresso Nacional

Código de Defesa do Consumidor (CDC) Congresso Nacional

LEI Nº 9.784 – processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal Congresso Nacional

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): com Índice & Atualizada (Maio de 2026) Congresso Nacional

Código Tributário Nacional (CTN): com Índice & Atualizado (Maio de 2026) Congresso Nacional

ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Congresso Nacional

Lei Maria da Penha: com Índice & Atualizada (2026) Congresso Nacional