SINOPSE
A legislação que regula o trânsito no Brasil é fundamentada na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Este conjunto normativo estabelece as responsabilidades das autoridades e órgãos envolvidos, além de oferecer diretrizes essenciais para a Engenharia de Tráfego.
Normas de conduta, infrações e penalidades são delineadas para os diversos usuários desse sistema complexo, promovendo a segurança e a organização nas vias. A compreensão dessas regras é fundamental para todos que transitam nas estradas brasileiras.