SINOPSE
Um marco na proteção dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha representa um avanço significativo no combate à violência doméstica no Brasil. Esta edição prática e atualizada oferece um texto completo, com todas as alterações legislativas e dispositivos mais recentes, além de um índice detalhado que facilita a navegação e as consultas.
Ideal para estudantes de Direito, advogados e profissionais da área jurídica, também é uma ferramenta valiosa para quem deseja entender melhor os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero. Este recurso é essencial para aqueles que atuam na defesa dos direitos humanos e na promoção da igualdade.