SINOPSE
O Estatuto da Criança e do Adolescente é a legislação fundamental que assegura os direitos essenciais de crianças e adolescentes no Brasil, definindo normas de proteção, assistência e educação. Esta edição atualizada traz todas as alterações legislativas mais recentes, permitindo uma consulta prática e eficiente.
Com um índice detalhado, é uma ferramenta indispensável para advogados, educadores, assistentes sociais e estudantes que buscam compreender e aplicar as normas de proteção à infância e adolescência. Tenha sempre à mão as diretrizes que garantem os direitos das novas gerações.