SINOPSE
A legislação apresentada é uma atualização integral da norma que combate a violência doméstica, refletindo as mudanças necessárias para proteger as vítimas. O caso emblemático que inspirou essa legislação destaca a gravidade das agressões sofridas por uma mulher, que enfrentou diversas tentativas de homicídio, resultando em graves sequelas.
A demora na punição do agressor, que cumpriu apenas uma breve pena, evidenciou a urgência de reformas legais. Essa norma busca garantir a segurança e os direitos das mulheres, promovendo um ambiente mais justo e seguro para todas.