Legislação Federal

Vade Mecum de Direito do Trabalho: atualizado até fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 26) Legislação Federal

Vade Mecum Tributário 2014: Atualizado até fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 17) Legislação Federal

Vade Mecum Mega: Coletânea de Legislação Federal Legislação Federal

Vade Mecum Mega 2015: Acrescido do Novo CPC Legislação Federal

Regime Jurídico Único dos Servidores Federais – Lei 8.112/90: Edição 2019 Legislação Federal

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL e PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL: Decreto 70.235/72 e Lei 9.784/99 Legislação Federal

OAB: Estatuto, Regulamento e Código de Ética Legislação Federal

MARCO CIVIL DA INTERNET: Lei 12.965/2014 (Direito Transparente Livro 28) Legislação Federal

Lei de Falências – Lei 11.101/2005: Atualizada até março de 2014 (Direito Transparente Livro 25) Legislação Federal

Lei 8.112/90: Regime jurídico dos servidores públicos civis atualizado até a lei 12.998/2014 (Direito Transparente Livro 8) Legislação Federal

LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006): Atualizada até fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 12) Legislação Federal

Estatuto do Torcedor: Lei 10.671/2003 Legislação Federal

Código Tributário Nacional 2015 Legislação Federal

Constituição Federal: Atualizada pela Emenda Constitucional 86/2015 Legislação Federal

Advocacia–Geral da União e Procuradoria–Geral da FAzenda Nacional: Legislação de Regência Legislação Federal