SINOPSE
Uma nova edição apresenta uma compilação organizada da legislação federal brasileira, essencial para estudantes e profissionais do direito. Os textos foram selecionados com base em sua relevância, facilitando a consulta a uma vasta gama de informações jurídicas.
Sumários inteligentes, dispostos em três níveis, tornam a pesquisa mais prática e rápida. A redação final do Novo Código de Processo Civil, publicada no Diário Oficial da União, foi incorporada para familiarizar os leitores com o texto que entrará em vigor em breve.