SINOPSE
O severo desequilíbrio econômico que afeta milhões de brasileiros levou à criação de uma nova legislação, visando a prevenção e o tratamento do superendividamento. A compreensão crítica desse fenômeno é essencial, abordando conceitos, características e causas, além de princípios e práticas que surgem com a nova norma. A análise da cláusula da boa-fé e sua importância para a aplicação das normas é um dos aspectos inovadores discutidos.
A educação financeira é destacada como uma ferramenta crucial para evitar o endividamento excessivo. Medidas coletivas, em vez de soluções individuais, são apresentadas como essenciais para enfrentar esse desafio, com ênfase no papel do Ministério Público na busca por soluções eficazes.