SINOPSE
Regulamentar diversas atividades relacionadas ao meio ambiente é essencial para garantir a preservação e recuperação da qualidade ambiental. Diretrizes e instrumentos são estabelecidos para proteger o meio ambiente, assegurando à população condições favoráveis ao desenvolvimento social e econômico. A proteção ambiental é um princípio fundamental, reconhecido na Constituição Federal, que destaca o direito a um meio ambiente saudável como parte do direito à vida.
A responsabilidade pela proteção ambiental recai tanto sobre o Poder Público quanto sobre a coletividade. A legislação pertinente orienta as empresas nas melhores práticas de gerenciamento, visando a preservação e melhoria da qualidade ambiental, fundamentais para o bem-estar da sociedade.