SINOPSE
O estudo do imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos reais é abordado de forma abrangente, com uma análise detalhada da evolução histórica e da inserção no Sistema Tributário Nacional. Questões como a discriminação constitucional de impostos e as limitações ao poder de tributar são exploradas, assim como os aspectos da obrigação tributária e do crédito tributário.
Além disso, são discutidos os aspectos do fato gerador do ITBI e a responsabilidade tributária de notários e registradores. Casos controvertidos são examinados, oferecendo soluções fundamentadas e um estudo inovador sobre a dissolução de pessoa jurídica e a destinação de bens imóveis.