SINOPSE
Revista e atualizada conforme a Lei nº 14.112/2020, esta publicação oferece uma análise abrangente da Lei nº 11.101/2005, que trata de falências e recuperação judicial. A primeira parte aborda comentários gerais, enquanto a segunda foca nos aspectos tributários, considerando as mudanças significativas introduzidas pela nova legislação.
Aspectos como a continuidade da execução fiscal durante a recuperação judicial, a exigência de certidão negativa de tributos e a tributação de ganhos de capital são discutidos de forma didática. A obra também explora o parcelamento tributário e a questão do perdão de dívidas, proporcionando uma visão clara e objetiva sobre o tema.