SINOPSE
Dividido em duas partes, o conteúdo apresenta uma análise crítica do Sistema Tributário Nacional, abordando os princípios constitucionais e os tributos em espécie, com foco nas questões polêmicas e soluções sugeridas. A primeira parte examina os artigos da Constituição, enquanto a segunda se dedica à progressividade fiscal e extrafiscal, discutindo as dificuldades de interpretação das leis tributárias.
O texto privilegia uma abordagem pragmática, orientando sobre as melhores práticas para cada questão. Ao final, são apresentados comentários sobre propostas de reforma tributária em debate no Congresso Nacional, com sugestões alternativas.