SINOPSE
Analisando de forma abrangente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a obra apresenta uma visão detalhada sobre a legislação e sua aplicação prática. A estruturação do ICMS no texto constitucional é discutida, assim como a evolução do imposto desde suas denominações anteriores, com ênfase nas mudanças trazidas pela Constituição de 1988.
Questões relevantes como a tributação de serviços, diferimento e suspensão do imposto são abordadas, além da complexa temática da guerra fiscal. O estudo ainda inclui análises de controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, proporcionando uma compreensão aprofundada do tema.