SINOPSE
Na parte I, são explorados os quatro objetos fundamentais do Direito Financeiro: despesa pública, receita pública, orçamento público e crédito público, com uma abordagem clara e didática. Também são discutidos os princípios normativos que orientam a gestão fiscal responsável, proporcionando uma base sólida para o entendimento do tema.
A parte II foca no Direito Tributário e no Sistema Tributário Nacional, incluindo tópicos como processo administrativo e judicial tributário. A análise crítica da recente reforma tributária traz uma reflexão sobre a adequação das mudanças à realidade brasileira, destacando a importância da compreensão prática para os profissionais da área.