SINOPSE
Um método eficaz de resolução de conflitos, a arbitragem permite que as partes escolham um indivíduo ou entidade privada para solucionar suas controvérsias, evitando a intervenção do Poder Judiciário. Com um processo escrito e regras definidas, esse mecanismo oferece decisões mais rápidas e especializadas, com sentenças que possuem o mesmo peso das judiciais, sendo obrigatórias para os envolvidos.
Para utilizar a arbitragem, é necessário estabelecer uma cláusula arbitral em um contrato ou acordo. Esse sistema, que se distingue de outras formas de resolução de disputas, como a mediação, é frequentemente gerido por Câmaras Arbitrais, compostas por profissionais experientes em diversas áreas do conhecimento.
