SINOPSE
O Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, representa um marco significativo no Direito Sanitário brasileiro, reunindo pela primeira vez todos os direitos do paciente em um único diploma federal. A análise jurídica apresentada abrange o texto legal, jurisprudência atualizada e comentários doutrinários, além de explorar os impactos práticos e as penalidades por descumprimento.
Com uma abordagem detalhada, o conteúdo é direcionado a profissionais da saúde, advogados e estudantes, oferecendo uma visão abrangente sobre conceitos centrais como consentimento informado e autodeterminação. A obra também inclui um guia prático e um resumo executivo, facilitando a compreensão das obrigações e direitos estabelecidos pela nova legislação.