SINOPSE
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Análise técnica abrangente do crime de vicaricídio no Brasil, introduzido pela Lei nº 15.384/2026, que tipifica o ato de matar filhos ou dependentes de uma mulher para causar-lhe sofrimento no contexto de violência doméstica. Com penas que variam de 20 a 40 anos, essa legislação representa a resposta mais rigorosa à violência vicária no país.
O conteúdo inclui uma estrutura detalhada que abrange a contextualização normativa, jurisprudência, comentários doutrinários e impactos práticos. Destinado a profissionais do direito, este material fornece as ferramentas necessárias para lidar com os primeiros casos que já estão surgindo nas delegacias.
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