SINOPSE
Um conjunto de normas fundamentais estabelece os limites e as funções de uma entidade política, definindo sua estrutura e princípios. Essas regras são essenciais para a organização do poder e a proteção dos direitos individuais, garantindo que o governo atue dentro de certos parâmetros.
Além de delinear a política fundamental, essas normas podem ser codificadas ou não, refletindo a evolução dos sistemas de governo ao longo da história. O conceito de constituição abrange também documentos que, mesmo não codificados, desempenham um papel crucial na definição do funcionamento do Estado.
