SINOPSE
A lei fundamental e suprema do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, estabelece os princípios e direitos que regem a nação. Com uma estrutura robusta, ela serve como parâmetro de validade para todas as demais normas, garantindo a ordem e a justiça no país.
Atualizada até a Emenda Constitucional nº 92 de 2016, essa legislação reflete a evolução da sociedade brasileira e as mudanças necessárias para atender às demandas contemporâneas. Seu conteúdo é essencial para compreender a base legal que sustenta a República Federativa do Brasil.