Editora Yaris

Lei dos Emolumentos – Lei 10.169/2000: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto – Lei 201/67: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei dos Crimes Hediondos – Lei 8.072/90: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei do Protesto – Lei 9.492/97: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei do Mercado de Capitais – Lei 4.728/65: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei do Inquilinato – Lei 8.245/91: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei do Documento Eletrônico de Transporte – MP 1.051/2021: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte – Lei 13.155/2015: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana – Lei 13.465/2017: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre – Lei 10.233/2001: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei de Propriedade Industrial – Lei 9.279/96: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei de Organização e Custeio da Seguridade Social – Lei 8.212/91: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei de Migração – Lei 13.445/2017: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei de Licitações – Lei 8.666/93: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84 Editora Yaris

Lei de Drogas – Lei 11.343/2006: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei de Compliance – Lei 12.846/2013: Atualizada – 2021 Editora Yaris

Lei de Autonomia do Banco Central – Lei Complementar 179/2021: Atualizada – 2021 Editora Yaris