SINOPSE
Com a intenção de oferecer informações atualizadas e relevantes, a publicação apresenta a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, abrangendo as modificações até 2021. O texto legal estabelece importantes entidades, como o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e as agências responsáveis pelos transportes terrestres e aquaviários.
Além da legislação, o material inclui regulamentos e quadros demonstrativos dos cargos comissionados, com destaques para as alterações no texto. Anexos e um índice remissivo facilitam a pesquisa e o estudo, tornando a consulta mais ágil.
