SINOPSE
Com uma abordagem inovadora, a publicação apresenta a Lei dos Direitos Autorais – Lei 9.610/98, atualizada até 2021. O conteúdo inclui o regulamento do Decreto 9.574/2018 sobre Gestão Coletiva de Direitos Autorais e o Decreto nº 9.879 de 2019, que trata da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.
As alterações no texto legal são destacadas em cores diferentes, facilitando a compreensão. Um índice remissivo abrangente permite uma busca rápida por títulos, capítulos e seções, tornando a pesquisa e o estudo mais eficientes.