SINOPSE
A complexidade da União Europeia se revela em sua dualidade como projeto político e organização jurídica, impactando diretamente a vida dos cidadãos. As políticas da União são implementadas conforme regras estabelecidas em tratados, refletindo a colaboração entre os 28 Estados-Membros que delegaram competências às instituições comunitárias.
Além das competências exclusivas, existem aquelas compartilhadas com os Estados-Membros, que também mantêm algumas reservadas. O princípio da subsidiariedade é fundamental, pois orienta a atuação da União na legislação, assegurando que as decisões estejam o mais próximo possível dos cidadãos.