SINOPSE
A união aduaneira é um dos pilares da integração europeia, estabelecida desde 1968, que elimina barreiras comerciais entre os Estados-Membros. A proibição de direitos aduaneiros e encargos equivalentes entre esses países facilita o comércio, enquanto a pauta aduaneira comum regula as mercadorias de fora da União.
As mercadorias que circulam livremente devem seguir as normas do mercado interno e as diretrizes da política comercial comum. O Código Aduaneiro Comunitário assegura a aplicação uniforme das regras pelas autoridades aduaneiras, promovendo a harmonização nas operações comerciais.