SINOPSE
A livre concorrência desempenha um papel fundamental em uma economia de mercado, promovendo um desempenho econômico robusto e oferecendo aos consumidores uma gama diversificada de produtos e serviços de qualidade a preços competitivos. A política de concorrência da União Europeia assegura a equidade no mercado interno, aplicando regras uniformes a todas as empresas que nele atuam.
As diretrizes estabelecidas no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia fundamentam as normas de concorrência, proibindo auxílios estatais, embora algumas exceções possam ser justificadas, especialmente em relação a serviços de interesse econômico geral, desde que não comprometam o interesse público.