SINOPSE
O estudo sistematiza a reclamação constitucional no Direito Processual brasileiro, destacando sua importância no sistema de precedentes. Com uma abordagem didática, explora a evolução histórica, conceito, natureza jurídica, limites e procedimentos, enfatizando o papel das Cortes Supremas na proteção da autoridade de suas decisões. A análise distingue claramente entre decisão, precedente e súmula, evitando confusões sobre seus efeitos.
A obra também aborda a natureza da reclamação como ação constitucional, suas finalidades e hipóteses de cabimento, além de examinar legitimidade, rito e efeitos. Com uma visão crítica sobre a expansão legal promovida pelo CPC/2015, oferece uma perspectiva comparativa das funções da reclamação, enriquecendo a prática forense com fundamentação sólida.