SINOPSE
Uma análise aprofundada do processo tributário revela a complexidade da relação entre o Estado e os contribuintes. A obra aborda questões fundamentais, utilizando conceitos da Teoria do Direito e dos Direitos Constitucional, Tributário e Processual Civil, além de discutir a interpretação dos tribunais e órgãos administrativos. Críticas pertinentes são apresentadas em relação aos entendimentos vigentes, proporcionando uma visão crítica e fundamentada.
O exame do processo administrativo é justificado pela singularidade das normas que o regem, enquanto a natureza tributária das relações jurídicas influencia aspectos do processo civil. Temas como execução fiscal e mandado de segurança são explorados, oferecendo uma perspectiva teórica e prática sobre os conflitos entre Fisco e contribuintes.