SINOPSE
Pesquisas realizadas em Viena revelaram a tensão entre autonomia e efetividade no direito da União Europeia, especialmente no contexto da tributação indireta. A análise das atribuições das autoridades administrativas e a diversidade de estruturas judiciárias nos Estados membros evidenciam a complexidade do devido processo legal, que deve ser respeitado para garantir a efetividade do Direito da União.
A partir de discussões acadêmicas no Centro Universitário Christus, questões sobre a litigiosidade do Poder Público foram aprofundadas, explorando causas e propondo soluções. O enfoque no Processo Tributário se tornou central, refletindo a necessidade de um debate mais amplo sobre a relação entre o Estado e os cidadãos no Brasil.