SINOPSE
Análises detalhadas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional oferecem uma visão clara do Direito Tributário Brasileiro, abordando questões cruciais como espécies de tributo, normas gerais e limitações constitucionais. A obra discute a jurisprudência dos Tribunais Superiores, apresentando críticas e sugestões pertinentes à orientação dos tribunais.
Aspectos como a obrigação tributária, lançamento, crédito e prescrição são explorados, assim como as contribuições mencionadas na Constituição. O texto também examina as Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, abordando ICMS e ISS de maneira abrangente.