SINOPSE
Camadas da reforma tributária trazida pela EC 132/2023 são analisadas, destacando suas implicações, desafios e oportunidades. A crítica ao IVA-Dual revela que, apesar de uma das alíquotas mais altas do mundo, a realidade brasileira já é marcada por tributos como IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS, com a inclusão do setor de serviços elevando a carga tributária.
A transparência proporcionada pela reforma é um passo inicial para a conscientização sobre a necessidade de redução do IVA. A análise busca elucidar obscuridades e controvérsias, propondo soluções interpretativas para os desafios que surgirão.