SINOPSE
O estudo aborda a inserção dos impostos especiais de consumo dentro dos princípios fundamentais do direito fiscal, explorando as regulamentações tanto da legislação europeia quanto da nacional. A análise inclui a história e a evolução desses impostos, além de um exame detalhado dos elementos que compõem seu regime.
Referências ao direito europeu são constantes, proporcionando um contexto comparativo que enriquece a compreensão das normas internas. A obra oferece uma visão abrangente e crítica sobre a temática, essencial para profissionais e estudantes da área tributária.