SINOPSE
O manual oferece uma análise abrangente da teoria geral do direito fiscal, abordando a evolução do sistema fiscal em Portugal e a consolidação dessa disciplina como um campo científico. A obra examina a estrutura atual do sistema fiscal, considerando também o direito internacional e europeu, além da fiscalidade em autarquias e regiões.
As categorias fundamentais do direito fiscal e os princípios que o regem são estudados, com ênfase na igualdade. O texto finaliza com uma discussão sobre a interpretação da lei fiscal e a análise da relação jurídica tributária.