SINOPSE
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Com o objetivo de oferecer explicações claras sobre o Direito Penal brasileiro, esta coleção é direcionada a profissionais e estudantes de graduação e pós-graduação. Diversas correntes doutrinárias e jurisprudenciais são analisadas de forma crítica, visando uma aplicação mais justa da repressão penal no país.
No volume atual, são abordados crimes contra o patrimônio, a propriedade imaterial, a organização do trabalho, o sentimento religioso, o respeito aos mortos e a dignidade sexual, conforme os artigos do Código Penal. O conteúdo está atualizado até junho de 2024, refletindo as recentes alterações legislativas.
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