SINOPSE
Leitura essencial para quem busca aprofundar-se nos crimes contra a Administração Pública e o Estado Democrático de Direito, esta obra analisa os artigos finais do Código Penal, oferecendo uma visão crítica e atualizada das legislações pertinentes. A obra destaca as principais alterações legislativas até abril de 2025, incluindo novas leis e decretos que impactam a prática penal.
Além disso, apresenta jurisprudência recente e discute a possibilidade de acordos de não persecução penal, proporcionando uma compreensão detalhada e atualizada dos delitos relevantes. É uma referência indispensável para estudantes e profissionais da área jurídica.