SINOPSE
Explorações sobre Direito Penal Econômico e Criminal Compliance revelam os impactos nas responsabilidades penais das pessoas jurídicas. A análise abrange a obrigatoriedade de exame de corpo de delito em crimes tributários, além de disposições processuais especiais da legislação pertinente, considerando a Constituição Federal.
Questões como a omissão de informações na lavagem de dinheiro e a tipicidade no delito de organizações criminosas são discutidas. A obra também aborda o papel do Bitcoin na regulação internacional e os efeitos da pandemia na criminalidade econômica e nos programas de Compliance.