SINOPSE
Crimes contra a administração pública, como a corrupção, são temas centrais na discussão social contemporânea. A análise crítica e profunda do Título XI do Código Penal revela as dificuldades estruturais de uma legislação com quase oitenta anos, além de sua nova contextualização constitucional desde 1988. A obra também examina a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, buscando opções para a racionalização do tema.
Com uma abordagem detalhada sobre o Projeto de Novo Código Penal e o “Pacote Anticrime” de 2019, a discussão sobre a conformação atual dos crimes no Brasil é essencial para acadêmicos e profissionais do Direito. A edição foi revista e atualizada até agosto de 2019, oferecendo uma visão abrangente e crítica da legislação vigente.