Práticas do sistema interamericano de direitos humanos: reflexões sobre a eficácia das garantias convencionais e impactos no ordenamento interno

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Práticas do sistema interamericano de direitos humanos são analisadas, destacando como a Comissão e a Corte Interamericana estabelecem um padrão de proteção no continente. Os temas abordados incluem a situação de pessoas em situação de rua, questões ambientais, direito ao esquecimento, multiculturalismo e a responsabilidade de empresas por violações, além da incorporação de tratados no Brasil e o controle de convencionalidade.

A pesquisa, realizada por acadêmicos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, oferece uma visão aprofundada sobre a proteção dos direitos humanos, sendo essencial para profissionais, estudantes e pesquisadores da área.

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