SINOPSE
Um trabalho inovador aborda o controle de convencionalidade no continente americano, com foco especial no Brasil. A teoria apresentada explora como o Poder Judiciário deve agir em relação à convencionalidade das leis, fundamentando-se em precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nas normas constitucionais brasileiras sobre tratados internacionais. A pesquisa aprofunda a técnica do controle de convencionalidade e a hierarquia dos tratados de direitos humanos no país.
Além disso, a análise da jurisprudência brasileira revela importantes casos concretos que moldaram a aplicação das normas internacionais. Este estudo é essencial para operadores do direito, como advogados, defensores públicos e magistrados, oferecendo uma nova perspectiva sobre a aplicação dos tratados ratificados no Brasil.