SINOPSE
Com uma abordagem didática e abrangente, a obra explora os quatro objetos do Direito Financeiro: despesa pública, receita pública, orçamento público e crédito público. Em seguida, o estudo do Direito Tributário e do sistema Tributário Nacional é aprofundado, incluindo temas como processos administrativos e judiciais tributários, além de crimes tributários, sempre com foco nos aspectos polêmicos.
A análise da legislação recente, como a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que impacta micro e pequenas empresas, é um dos destaques. Além disso, decisões recentes do STF e novas informações enriquecem a leitura através de notas de rodapé.