SINOPSE
Artigos abrangem temas relevantes do direito intelectual, como a compensação equitativa pela cópia privada e o esgotamento do direito de distribuição de obras digitais. Reflexões sobre os impactos do Brexit na proteção da propriedade industrial e a distinção entre marcas notórias e de prestígio também são discutidas, além da evolução jurisprudencial relacionada a programas de computador e invenções laborais.
A legislação e jurisprudência comentadas incluem o regime das obras órfãs e questões sobre hyperlinking. O conteúdo é complementado por notícias sobre cursos de pós-graduação e resenhas de obras contemporâneas na área.
