SINOPSE
Artigos doutrinários abordam temas relevantes como o novo regime de registo de obras literárias e artísticas, além de questões sobre impressão 3D e direitos de propriedade intelectual. Estudos breves discutem a unicidade do sistema da União Europeia em relação a denominações de origem e indicações geográficas, refletindo no Direito Português.
A legislação e jurisprudência comentadas incluem a digitalização de obras e sua disponibilização em bibliotecas universitárias, além de análises sobre a competência de tribunais arbitrais em casos de patentes. O conteúdo também traz atualizações sobre o II Congresso de Propriedade Intelectual.