SINOPSE
Artigos doutrinários abordam temas relevantes do direito autoral, como a moralidade do autor nos sistemas jurídicos de Portugal e Espanha, além de questões sobre a cópia para uso privado e a compensação equitativa. A liberdade de panorama e suas implicações no direito autoral em Portugal também são discutidas, assim como o novo regime jurídico da marca da União Europeia e o direito ao esquecimento em relação à proteção de dados.
Legislação e jurisprudência são analisadas, incluindo decisões do Supremo Tribunal de Justiça sobre a competência dos tribunais arbitrais em casos de invalidade de patentes. Este volume apresenta uma visão abrangente sobre os desafios e as evoluções no campo do direito intelectual.
