SINOPSE
Coletânea abrangente de legislação tributária federal, atualizada até fevereiro de 2014, que reúne normas essenciais para a compreensão do sistema tributário brasileiro. Inclui a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e diversas leis relevantes, como a Lei de Execução Fiscal e regulamentações sobre parcelamentos especiais.
Além disso, apresenta decretos e medidas provisórias que impactam a administração tributária e o regime de importação, proporcionando uma visão clara e organizada das obrigações e direitos tributários. Ideal para profissionais e estudantes da área.