SINOPSE
As Cortes Superiores desempenham um papel crucial na interpretação do direito, atribuindo significado às normas de acordo com a evolução social. A distinção entre texto e norma evidencia a responsabilidade das Cortes em colaborar com o legislativo, garantindo a igualdade de todos perante a lei e promovendo um Direito que regule a vida em sociedade.
Com a sedimentação da natureza de Corte de Precedentes, são explorados temas e institutos relevantes sob uma nova perspectiva. Questões como os requisitos do recurso especial, os critérios para identificar precedentes e os efeitos temporais da revogação são analisados, refletindo a transformação da função da Corte.