SINOPSE
O recurso extraordinário e o recurso especial são instrumentos fundamentais para a compreensão do sistema jurídico contemporâneo. A evolução histórica desses mecanismos reflete a transição de um controle rígido das decisões para uma abordagem que valoriza a interpretação e a aplicação de precedentes, especialmente no contexto das Cortes Supremas. Essa mudança é essencial para a promoção da segurança jurídica e da igualdade perante a lei.
Reconhecer a eficácia vinculante dos precedentes e a nova função das Cortes é crucial para a justiça civil. A adoção de uma perspectiva que prioriza o jus constitutionis é um passo necessário para alinhar esses recursos às demandas atuais do sistema judiciário, garantindo uma interpretação mais justa e coesa do direito.